(Nota Política do PCB)
O Comitê Central do PCB, reunido no Rio de Janeiro, analisou a situação do ativista político e escritor italiano, Cesare Battisti, preso em Brasília desde 19 de março de 2007, perfazendo quatro anos de reclusão em nosso país, sem ter cometido nenhum crime em território nacional e acusado pelo Estado italiano de crimes que até agora, a não ser por testemunhos de delatores premiados, entre eles Pietro Mutti, que, para se livrarem de suas penas, imputaram Battisti com relatos que carecem absolutamente de provas materiais.
Battisti, que na década de 1970 militava no grupo de ultra-esquerda Proletari Armati per Il Comunismo (PAC), é acusado de haver cometido dois crimes no mesmo dia com apenas meia hora de diferença entre um e outro. O bizarro dessa situação é que um crime teria sido cometido na cidade de Udine e outro na cidade de Milão. Acontece que essas cidades distam 381 quilômetros uma da outra, o que demonstra a falsidade desses testemunhos. Julgado in absentia, chegou-se a falsificar sua assinatura para nomear advogados indicados pelo governo italiano (que aceitaram um julgamento forjado, sem a presença do réu), falsidade comprovada posteriormente por exame grafológico.
O que agrava consideravelmente o indiciamento e a condenação de Battisti, alem da própria instrução do processo, realizada sem provas concretas e baseada apenas nas delações dos militantes que colaboraram com as forças de segurança, os pentiti (arrependidos), é que essas delações foram arrancadas sob tortura, conforme denunciaram, à época, o relatório da Amnesty International e o depoimento da escritora Laura Grimaldi. Cabe dizer ainda que, naquele período na Itália, viviam-se os Anni di Piombo, Anos de Chumbo (entre 1970 e inícios da década de 1980), momento histórico de grandes confrontos de classe, sendo que, para responder às movimentações de amplos segmentos proletários e populares por profundas mudanças sócio-políticas, o Estado italiano impôs uma lei de exceção que permitia às forças de segurança investigar as organizações suspeitas de “terrorismo” e prender ativistas políticos e sociais sem ordem judicial, condição essa que dificulta até os dias de hoje a reabertura dos processos que envolveram as organizações e os militantes de esquerda daquele período.
Ressaltamos, também, que essas medidas autoritárias, que restringiam a ampla liberdade dos cidadãos italianos, eram corroboradas pelo extinto PCI (Partido Comunista Italiano), que, rumando para o radical reformismo e para a conciliação de classe, acenava com a possibilidade de uma aliança de governo com a então poderosa Democracia Cristã, claramente apoiada pelos EUA, propondo o tristemente célebre Compromesso Stórico.
Desse modo, com os elementos arrolados acima, entendemos que é absolutamente impossível aceitar as alegações do Estado italiano sobre a culpabilidade de Battisti, diante da fragilidade das provas apresentadas e de sua condenação, claramente política. Além do mais, o governo neofascista de Silvio Berlusconi aproveita-se oportunisticamente da situação, tentando fazer a conexão de Battisti com os movimentos sociais e sindicais que, hoje, fazem dura oposição a seu governo sabidamente corrupto, onde o próprio Presidente do Conselho de Ministros, o Sr. Berlusconi, aparece envolvido em escândalos sexuais e de pedofilia. Sabemos o que espera Battisti se for repatriado para seu país de origem: prisão perpétua e, inicialmente, seis meses de privação da luz do sol, condição que por si mesma revela o medievalismo dessas medidas e o ódio revanchista da extrema direita que está no governo e no poder.
A presidente Dilma Roussef deve cumprir o que foi determinado pelo ex-presidente Lula, isto é, a imediata libertação de Cesare Battisti e a concessão de status de refugiado político a ele. Lavar as mãos, deixando uma decisão política dessa gravidade para o Supremo Tribunal Federal (majoritariamente conservador), é objetivamente condenar Battisti ao ergastolo (prisão perpétua), é compactuar com as acusações falsas e revanchistas dos que desejavam e ainda desejam conter os avanços das lutas populares rumo às conquistas que possibilitem a construção de uma sociedade justa e sem a exploração dos trabalhadores.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central – março de 2011
