51º Congresso da UNE - Brasília - DF

Manifesto da unidade pela Universidade Popular*

Diante dos ataques que a universidade pública vem sofrendo mais intensamente nos últimos anos, da crise que provoca desemprego em massa, perdas dos direitos trabalhistas e entrega das riquezas naturais de nosso povo, o 51° Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE) realizado entre os dias 15 a 19 de julho ignorou todo um passado histórico de lutas do Movimento Estudantil. Já foi o tempo em que cinco dias de Congresso da UNE representariam um período de intenso debate político que instrumentalizasse os estudantes frente ao desafio histórico de defender a educação das garras do mercado. É lamentável fazer um balanço deste CONUNE e visualizar que este conseguiu ser mais despolitizado e aparelhado que o de 2007. Quando pensamos que a abertura se deu em plenário do Congresso Nacional, que os dois primeiros dias foram de ócio programado, que os atos do dia 16 (PROUNI e Petróleo) foram financiados e regidos pelo Governo Federal, nos perguntamos: onde estará a autonomia de uma entidade que historicamente tinha papel protagonista e que hoje está a reboque do Estado? Os heróicos militantes que dedicaram a sua vida para a luta no movimento estudantil, certamente não poderiam prever algo que foi tão explicito em matéria de aparelhamento partidário. A “primeira participação” de um presidente no Congresso – apresentando sua possível candidata a presidente em 2010 – ouvido por uma claque de estudantes exclusivamente convocados para este fim, foi emblemática da situação atual de subserviência da nossa entidade nacional. No terceiro dia, a enxurrada de mesas foi assustadora na programação: 25 em um curto espaço de 8 horas, exigindo que um estudante interessado se dividisse em pelo menos 10 pra acompanhar os debates! Ainda assim, temas importantes como o de Ciência e Tecnologia foram simplesmente boicotados. O fim do dia estaria reservado para o pior: os 13 Grupos de Discussão – que em tese deveriam tirar as principais linhas a serem defendidas pela entidade – não existiram! Méritos para a oposição que “forçou” a mesa de Movimento Estudantil, que o bloco governista majoritário da União da Juventude Socialista (UJS) logo se prontificou a abafar, levando parte de seus militantes para fazer guerra de torcida e não para colocar suas posições políticas. O sábado e o domingo estariam reservados para as Plenárias Finais (ou seriam iniciais?). No sábado seria a definição dos eixos em Conjuntura, Educação e Movimento Estudantil que a UNE defenderia nos próximos 2 anos e no domingo a escolha da Diretoria. Participamos em conjunto com os companheiros da Oposição de Esquerda, defendendo eixos importantíssimos para o movimento estudantil, na defesa da universidade pública e gratuita, contra todas as medidas da Contra-Reforma Universitária, e na defesa do projeto estratégico que o ME carece no momento: a Universidade Popular. Toda a insuficiência da UNE enquanto entidade organizadora das lutas do ME; autônoma aos governos, partidos e reitorias; protagonista de campanhas históricas pelas riquezas naturais de nosso povo; por um projeto de sociedade mais justa e igual e na luta contra a autocracia da ditadura militar; - ficou exposta de forma emblemática na plenária final de “eleição” da nova diretoria da UNE. O debate se resumiu aos dez minutos de cada chapa, na defesa das bandeiras de cada organização e numa votação em que a “guerra pelos crachás”, se constituía na briga pelas 17 vagas na diretoria executiva (remuneradas) e nas mais de 80 vagas na diretoria plena. Diante de toda a falta de debates, da necessidade de um congresso de verdade e não de uma fachada institucionalizada de disputa de cargos, apresentamos a chapa “Por uma Universidade Popular”, convocando os estudantes para a necessária reorganização do ME de “baixo pra cima” a partir de cada entidade de base. Convocamos todos a lutar contra os efeitos da crise econômica sobre o povo e pelo o que identificamos como fundamental: a construção de um projeto estratégico do movimento estudantil. Após a apresentação da chapa nos retiramos do processo de eleição da diretoria por entender que não é uma possível diretoria – nas condições já descritas deste congresso – que auxiliará para a reorganização do ME. Na situação despolitizante deste CONUNE, nossa disputa prioritária foi no campo das idéias, buscando construir laços que possam ter repercussões para além deste evento. ME e a necessidade do projeto estratégico: “Criar, criar, a universidade popular!” A unidade entre as teses Une de Volta pra Luta, A Hora é Essa e Ciência em Disputa, se deu em torno de alguns eixos: a visualização da conjuntura desfavorável ao conjunto dos trabalhadores do mundo e ao futuro da universidade; a defesa de um projeto de educação que tenha como objetivo a emancipação política, social e econômica do povo; e o chamado “urgente” para a reorganização de movimento estudantil autônomo e combativo, que expresse o clamor das bases organizadas. Essa unidade programática foi uma vitória para o processo de reorganização do ME, pois mesmo com todas as críticas à fragilidade da UNE e sua insuficiência para potencializar as lutas dos estudantes, acreditamos que não podemos nos ausentar deste espaço que é apenas um reflexo da totalidade do movimento. Saímos deste CONUNE com a certeza de que o Movimento Estudantil tem que superar os seus vícios institucionais, que fazem com que o absurdo da falta de debates seja naturalizado em nome de uma suposta “representatividade da base” sacralizada nos rituais de escolha da Diretoria. Precisamos romper o atrelamento espúrio e a tendência “parlamentarista” que a UNE tem se emaranhado nos últimos tempos, delegando todas as lutas para os gabinetes fechados, ignorando as ruas e as ocupações de Reitoria. Chamamos todos os companheiros da “Oposição de Esquerda” para uma unidade real nas lutas de base, que supere o imediatismo da unificação nos períodos de escolha da Diretoria da UNE. Para isso, acreditamos que é imprescindível ampliar o movimento por uma universidade popular: debatendo e formulando rumos para o movimento estudantil; questionando a que(m) serve a produção de conhecimento da universidade; que lute pela democracia interna das universidades disputando seus projetos; sendo críticos e criadores do novo conhecimento para a emancipação de nosso povo trabalhador; pintando a universidade com as cores dos movimentos sociais, com a cara dos operários, camponeses e todos setores explorados de nossa sociedade! Sabemos que a Universidade Popular não se realizará plenamente nesta sociedade regida pela ordem do Capital, mas compreendemos que é preciso ir além do debate sobre qualidade e de resistência às políticas governamentais. É necessário apontar para quem queremos tal qualidade. A ciência e tecnologia devem ser bases para a construção de um projeto popular de transformação social, exigindo do Movimento Estudantil que postule uma Universidade ao lado daquele a quem deve servir: o povo. “Vem estudante, vamos lutar!...Por uma Universidade Popular!” *Assinam este manifesto as teses “Une de Volta pra Luta”, “A hora é essa” e “Ciência em disputa”, que constituíram no CONUNE a chapa “Por uma Universidade Popular”.