NOTA DO PARTIDO COMUNISTA DOS OPERÁRIOS DA TUNÍSIA

Por uma Assembléia Constituinte que defina os marcos de uma República Democrática

O povo tunisiano conquistou uma magnífica vitória sobre o tirano, que fugiu do país em busca de refúgio seguro. O Conselho Constitucional, que não é outra coisa senão obra de Ben Ali, anunciou imediatamente que Fouad Mbazaa, presidente do Parlamento fantoche, assumiria a presidência interina até a realização de novas eleições presidenciais dentro de 45 a 60 dias.

O Partido Comunista dos Operários da Tunísia (PCOT) congratula-se com esta vitória conquistada pelo povo graças a sua vontade, sua resistência histórica, seus sacrifícios e o sangue dos mártires.

O PCOT declara:

1. A vitória de hoje é apenas parcial, que só será completa com a realização da mudança democrática desejada e sua consolidação.

2. A mudança democrática não pode, em qualquer circunstância emanar do mesmo partido, que com seus símbolos, instituições, aparelhos e legislação, manteve a ditadura com as pessoas privadas de seus direitos básicos por mais de meio século, 23 anos sob o regime de Ben Ali.

3 Fouad Mbazaa, o presidente interino, é um dos braços de Ben Ali, o presidente de uma instituição imposta por Ben Ali, que de forma alguma representa o povo. A definição de um período de 45-60 dias para as eleições presidenciais visa garantir a continuidade do regime ditatorial, através de um de seus antigos símbolos.

4. O maior perigo hoje seria a manutenção do regime de Ben Ali sob uma fachada democrática para roubar o povo de sua vitória, para privá-lo do seu sacrifício, de suas ambições legítimas de liberdade e uma vida digna.

5. A mudança democrática em todas as suas dimensões política, econômica, social e cultural exige um rompimento efetivo e imediato com o regime tirânico. Isso exige a formação de um governo provisório, ou alguma outra autoridade executiva que realize eleições livres para uma assembléia constituinte, que é a base para uma verdadeira República Democrática, onde as pessoas gozem de liberdade, justiça social e dignidade.

6. As forças políticas, sindicais, culturais, e de defesa dos direitos humanos e todo o nosso povo devem elaborar em conjunto o futuro da Tunísia. Ninguém pode arrogar-se o direito de negociar com o regime em nome das forças que têm desempenhado um papel determinante na derrubada do ditador.

7. É urgente que as forças democráticas envolvidas unifiquem-se sobre a forma órgãos nacionais unificados para uma mudança democrática, cujas prerrogativas sejam para assegurar e salvaguardar as conquistas do povo e exigir a transferência pacífica do poder para o povo.

8. A totalidade das forças democráticas em todo o país devem se organizar em comitês, comissões ou conselhos em nível regional, local e setorial, para organizar o movimento popular e enfrentar as manobras reacionárias, as operações de saque e pilhagem que os grupos suspeitos estão realizando, para aterrorizar os cidadãos e afastá-los de uma mudança democrática, com a finalidade de colocar o destino do povo nas mãos do aparelho repressivo.

9. O exército, que consiste essencialmente dos filhos do povo, é chamado a garantir a nossa segurança e a segurança do país. É preciso respeitar as escolhas do povo e suas aspirações de liberdade, dignidade e justiça social, o que exige o rápido levantamento do estado de emergência, de modo que não seja um pretexto para impedir o povo de perseguir a sua luta legítima e alcançar seus objetivos.

* Por um governo provisório

* Por uma assembléia constituinte

* Por uma república democrática

Partido Comunista dos Operários da Tunísia

Túnis, 15 jan 2011